Autógrafo n.º 44/2012 ao Projeto de Lei n.º 42/2012
Data: 28/08/2012
Assunto: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de Setembro de 2009.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 29/08/2012 | 27,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei n.º 42/2012 | 01/08/2012 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de Setembro de 2009. |