Projeto de Lei n.º 42/2012
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/08/2012
Processo: 1092/2012
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOBO, Israel Scupenaro
Assunto: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de Setembro de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2012 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. SCUPENARO
Envio: 08/08/2012
Complemento: C.J.R. SCUPENARO
Resposta: 20/08/2012
Remetente: C.J.R. SCUPENARO
Destinatário: C.O.S.P. AGUIAR
Envio: 20/08/2012
Complemento: C.O.S.P. AGUIAR
Remetente: C.O.S.P. AGUIAR
Destinatário: Sessão
Envio: 28/08/2012
Complemento: EXPEDIENTE E O. DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 44/2012 ao Projeto de Lei n.º 42/2012 | 28/08/2012 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de Setembro de 2009. | |
| Lei Ordinária n.º 4787 | 12/09/2012 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de Setembro de 2009. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 10
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO