Projeto de Lei n.º 55/2012
Tipo: EXECUTIVO
Data: 27/09/2012
Processo: 1544/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica. (Mens. n.º 40/12)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/09/2012 | 44 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. SCUPENARO
Envio: 03/10/2012
Complemento: C.J.R. SCUPENARO
Resposta: 15/10/2012
Remetente: C.J.R. SCUPENARO
Destinatário: C.O.S.P. AGUIAR
Envio: 15/10/2012
Complemento: C.O.S.P. AGUIAR
Resposta: 30/10/2012
Remetente: C.O.S.P. AGUIAR
Destinatário: EXP. - PARECERES
Envio: 30/10/2012
Complemento: EXP. - PARECERES
Remetente: EXP. - PARECERES
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2012
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 63/2012 ao Projeto de Lei n.º 55/2012 | 27/11/2012 | Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica. (Mens. n.º 40/12) | |
| Lei Ordinária n.º 4805 | 05/12/2012 | Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica. (Mens. n.º 40/12) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 10
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO