Projeto de Lei n.º 64/2012
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/10/2012
Processo: 1589/2012
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 4.665/11, que "autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União Federal, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica". (Mens. n.º 48/12)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/10/2012 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. SCUPENARO
Envio: 17/10/2012
Complemento: C.J.R. SCUPENARO
Resposta: 18/10/2012
Remetente: C.J.R. SCUPENARO
Destinatário: C.F.O. FABIO
Envio: 19/10/2012
Complemento: C.F.O. FÁBIO
Resposta: 22/12/2012
Remetente: C.F.O. FABIO
Destinatário: C.O.S.P. AGUIAR
Envio: 22/10/2012
Complemento: C.O.S.P. AGUIAR
Resposta: 30/10/2012
Remetente: C.O.S.P. AGUIAR
Destinatário: EXP. - PARECERES
Envio: 30/10/2012
Complemento: EXP. - PARECERES
Remetente: EXP. - PARECERES
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2012
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 64/2012 ao Projeto de Lei n.º 64/2012 | 06/11/2012 | Altera dispositivo da Lei n° 4.665/11, que "autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União Federal, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica". (Mens. n.º 48/12) | |
| Lei Ordinária n.º 4802 | 07/11/2012 | Altera dispositivo da Lei n° 4.655/11, que "autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União Federal, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica". (Mens. n.º 48/12) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 9
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO