Projeto de Lei n.º 3/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 30/01/2013
Processo: 91/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre afixação de informativo, diretrizes e normas a serem seguidas referentes à lei de proteção aos animais e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2013 | 50,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 06/02/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 22/02/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.O.S.P. CONTI
Envio: 22/02/2013
Complemento: C.O.S.P. CONTI
Resposta: 27/02/2013
Remetente: C.O.S.P. CONTI
Destinatário: Sessão
Envio: 05/03/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 7/2013 ao Projeto de Lei n.º 3/2013 | 12/03/2013 | Dispõe sobre afixação de informativo, diretrizes e normas a serem seguidas referentes à lei de proteção aos animais e da outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 4837 | 09/04/2013 | Dispõe sobre afixação de informativo, diretrizes e normas a serem seguidas referentes à lei de proteção aos animais e da outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 26/02/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO