Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 5/2013
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 11/03/2013
Processo: 593/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Acrescenta o § 2º ao Artigo 1º passando o § único a ser 1º § ao Projeto de Lei n.º 05/13.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/03/2013 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 5/2013 | 04/02/2013 | Dispõe sobre a castração de cães e gatos no Município de Valinhos. |