Projeto de Lei n.º 11/2013
Tipo: EXECUTIVO
Data: 04/02/2013
Processo: 171/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre a prestação de contas de convênios celebrados entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas na forma que especifica. (Mens. n.º 04/13)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/02/2013 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 06/02/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 22/02/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 22/02/2013
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Resposta: 05/03/2013
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: APTO. PARA APRECIACAO
Envio: 05/03/2013
Complemento: APTO. PARA APRECIAÇÃO
Resposta: 05/03/2013
Remetente: APTO. PARA APRECIACAO
Destinatário: RECEBEU EMENDA N.º 01/13
Envio: 05/03/2013
Complemento: RECEBEU EMENDA N.º 01/13
Resposta: 05/03/2013
Remetente: RECEBEU EMENDA N.º 01/13
Destinatário: VOLTOU PARA C.J.R. POPO
Envio: 13/03/2013
Complemento: VOLTOU PARA C.J.R. POPÓ
Resposta: 01/04/2013
Remetente: VOLTOU PARA C.J.R. POPO
Destinatário: SUBEMENDA 01 A EMENDA 01 P/ CJR
Envio: 26/03/2013
Complemento: SUBEMENDA 01 À EMENDA 01 P/ CJR
Remetente: SUBEMENDA 01 A EMENDA 01 P/ CJR
Destinatário: CFO - PARECER PROJETO
Envio: 08/04/2013
Complemento: CFO - PARECER PROJETO
Remetente: CFO - PARECER PROJETO
Destinatário: CJR - PARECER SUBEMENDA 1
Envio: 28/03/2013
Complemento: CJR - PARECER SUBEMENDA 1
Remetente: CJR - PARECER SUBEMENDA 1
Destinatário: CFO - SUBEMENDA 2 ´`A EMENDA 1
Envio: 08/04/2013
Complemento: CFO - SUBEMENDA 2 ´`A EMENDA 1
Remetente: CFO - SUBEMENDA 2 ´`A EMENDA 1
Destinatário: CJR - PARECER E REDACAO FINAL A SUBEMENTA 2 A EMENDA 1
Envio: 04/02/2013
Complemento: CJR - PARECER E REDAÇÃO FINAL À SUBEMENTA 2 À EMENDA 1
Remetente: CJR - PARECER E REDACAO FINAL A SUBEMENTA 2 A EMENDA 1
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2013 | 05/03/2013 |
Altera a redação do artigo 2º e dá outras providências.
Autoria: C.F.O - EDSON BATISTA, JOSÉ PEDRO DAMIANO, LEO GODÓI |
|
| Autógrafo n.º 19/2013 ao Projeto de Lei n.º 11/2013 | 23/04/2013 | Dispõe sobre a prestação de contas de convênios celebrados entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas na forma que especifica. (Mens. n.º 04/13) | |
| Lei Ordinária n.º 4844 | 02/05/2013 | Dispõe sobre a prestação de contas de convênios celebrados entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas na forma que especifica. (Mens. n.º 04/13) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 23/04/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO