Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 14/2013
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 03/06/2013
Processo: 1893/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 151 do P.L. 14/13 - VALIPREV.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 14/2013 | 05/02/2013 | Cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências.(Mens. n.º 06/13). PROC. 2213/13 JUNTADO. |