Projeto de Lei n.º 14/2013
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/02/2013
Processo: 188/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências.(Mens. n.º 06/13). PROC. 2213/13 JUNTADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/02/2013 | 345 KB | |
| Arquivo 2 | 18/06/2013 | 19,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 06/02/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: VETADO ART. 5.º
Envio: 05/02/2013
Complemento: VETADO ART. 5.º
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 14/2013 | 18/02/2013 |
Altera a redação do artigo 5º do P.L. 14/13 - VALIPREV.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 14/2013 | 01/04/2013 |
Acrescenta mais um artigo ao P.L. 14/13 - VALIPREV
Autoria: ORESTES PREVITALE |
|
| Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 14/2013 | 03/06/2013 |
Altera a redação do Artigo 154, do P.L. 14/13 - VALIPREV.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 14/2013 | 03/06/2013 |
Altera a ordem dos incisos do parágrafo 8º do artigo 151 do P.L. 14/13 - VALIPREV
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 14/2013 | 03/06/2013 |
Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 151 do P.L. 14/13 - VALIPREV.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Emenda n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 14/2013 | 03/06/2013 |
Altera a redação do inciso V, do artigo 165, do P.L. 14/13 - VALIPREV.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Emenda n.º 7 ao Projeto de Lei n.º 14/2013 | 03/06/2013 |
Altera a redação do inciso XIX, do artigo 162, do P.L. 14/13- VALIPREV.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Emenda n.º 8 ao Projeto de Lei n.º 14/2013 | 03/06/2013 |
Altera a redação do artigo 169, do P.L. 14/13 - VALIPREV.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Emenda n.º 9 ao Projeto de Lei n.º 14/2013 | 03/06/2013 |
Exclui o inciso XV, do artigo 165 e renumera os demais, do P.L. 14/13 - VALIPREV.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Emenda n.º 10 ao Projeto de Lei n.º 14/2013 | 10/06/2013 |
Altera o artigo 78 e parágrafos, do Projeto de Lei nº 14/13 - VALIPREV.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Autógrafo n.º 48/2013 ao Projeto de Lei n.º 14/2013 | 18/06/2013 | Cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências.(Mens. n.º 06/13) | |
| Lei Ordinária nº 4877 | 11/07/2013 | Cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 21/05/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 18/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |