Projeto de Lei n.º 15/2013
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/02/2013
Processo: 189/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS, e dá outras providências. (Mens. n.º 07/13) Subemenda Anexada
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/02/2013 | 36,5 KB | |
| 2013_189_PL 15-2013 | 25/08/2022 | 18 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 06/02/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 15/2013 | 01/04/2013 |
Acrescenta mais um artigo ao Projeto de Lei n.º 15/13.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
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| Autógrafo n.º 49/2013 ao Projeto de Lei n.º 15/2013 | 18/06/2013 | Dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS, e dá outras providências. (Mens. n.º 07/13) Subemenda Anexada | |
| Lei Ordinária nº 4878 | 11/07/2013 | Dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 12/03/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 14/05/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 14/05/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 14/05/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 14/05/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 14/05/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 14/05/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 14/05/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 18/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |