Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 19/2013
Tipo: Não Especificado
Data: 08/02/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 19/2013 | 08/02/2013 | Determina o desconto e fornecimento de meia porção por estabelecimentos alimentícios que especifica, para pessoas submetidas a cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO