Projeto de Lei nº 29/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 25/02/2013
Processo: 459/2013
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do Município de Valinhos, cadastradas no programa 'Farmácia Popular', disponibilizar ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/02/2013 | 80,4 KB | |
| Arquivo 2 | 22/11/2013 | 977,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 27/02/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 01/04/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON
Envio: 01/04/2013
Complemento: C.F.O. EDSON
Remetente: C.F.O. EDSON
Destinatário: Sessão
Envio: 09/04/2013
Complemento: EXPEDIENTE
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
Remetente: Sessão
Destinatário: RETIRADO PARA RETIFICACAO
Envio: 16/04/2013
Complemento: RETIRADO PARA RETIFICAÇÃO
Remetente: RETIRADO PARA RETIFICACAO
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 02/05/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 02/05/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 03/05/2013
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: EXP.-PARECERES
Envio: 07/05/2013
Complemento: EXP.-PARECERES
Remetente: EXP.-PARECERES
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2013 | 22/04/2013 |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 029/2013.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2013 | 22/04/2013 |
Suprime os Artigos 3º e 4º, renumerando-se os demais ao Projeto de Lei n.º 29/13.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2013 | 23/04/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do Município de Valinhos, cadastradas no programa 'Farmácia Popular', disponibilizar ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo nº 35/2013 ao Projeto de Lei nº 29/2013 | 14/05/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do Município de Valinhos, cadastradas no programa 'Farmácia Popular', disponibilizar ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde. | |
| Lei Ordinária n.º 4867 | 12/06/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do Município de Valinhos, cadastradas no programa 'Farmácia Popular', disponibilizar ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 02/04/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 16/04/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 14/05/2013 | NÃO ESPECIFICADO |