Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 54/2013
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 25/04/2013
Processo: 1488/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Suprimir o Art. 3º do Projeto de Lei nº 54/2013, renumerando os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/04/2013 | 182,5 KB | |
| Arquivo 2 | 02/08/2013 | 91,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 54/2013 | 15/04/2013 | Determina que todas as vagas de estacionamento em estabelecimentos comerciais que sejam destinadas exclusivamente a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, contenham obstáculos móveis que impeçam a utilização indevida". (Votação do Projeto já emendado com as emendas n.ºs 1 e 3). |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO