Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2013
Data: 26/08/2013
Processo: 2689/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Cria artigo e dá nova redação ao artigo 419 da Lei n.º 2.018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/08/2013 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2013 | 416,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 57/2013 | 15/04/2013 | Altera os artigos 217 e 419 da Lei n° 2.018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. n.º 20/13)(com desdobramento do Projeto de Lei n.º 57-A/13 e 57-B/13, se aprovado pela Comissão de Justiça e Redação) |