Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 56/2013
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 25/04/2013
Processo: 1396/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 56/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/04/2013 | 181,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 56/2013 | 15/04/2013 | Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica. (Mens. n.º 19/13) |