Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 59/2013
Tipo: NÃO ESPECIFICADO
Data: 19/05/2014
Processo: 1956/2014
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, TOLOI
Assunto: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei n.º 59/13.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/05/2014 | 86,5 KB | |
| Arquivo 2 | 19/05/2014 | 36,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 59/2013 | 22/04/2013 | Altera redação do art. 1º da Lei 4.228 de 04 de Dezembro de 2007, que proíbe, no âmbito do Município, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres, e dá outras providências. (Segunda Discussão) |