Emenda nº 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2013
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 29/04/2013
Processo: 1471/2013
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LEO GODÓI
Assunto: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei n.º 57/13, em relação à redação que dá ao artigo 217, da Lei Municipal nº 2018/1986 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2013 | 63 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 57/2013 | 15/04/2013 | Altera os artigos 217 e 419 da Lei n° 2.018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. n.º 20/13)(com desdobramento do Projeto de Lei n.º 57-A/13 e 57-B/13, se aprovado pela Comissão de Justiça e Redação) |