Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2013
Tipo: ADITIVA
Data: 06/08/2013
Processo: 2439/2013
Situação: PARECER CONTRÁRIO CJR (APTO)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: TOLOI
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 59/03, que "Altera redação do art. 1º da Lei 4.228 de 04 de Dezembro de 2007, que proíbe, no âmbito do Município, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres, e da outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2013 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 07/08/2013 | 79,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 59/2013 | 22/04/2013 | Altera redação do art. 1º da Lei 4.228 de 04 de Dezembro de 2007, que proíbe, no âmbito do Município, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres, e dá outras providências. (Segunda Discussão) |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: NÃO ESPECIFICADO
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO