Projeto de Lei n.º 58/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/04/2013
Processo: 1252/2013
Situação: RECUSADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Torna obrigatório aos Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas Particulares a prestarem o primeiro atendimento médico aos acidentes que estejam em iminente risco de vida, independentemente de possuírem recursos financeiros, plano ou seguro de saúde e dá outras providências.
mINUTA - \IND 124/14
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/04/2013 | 90 KB | |
| Arquivo 2 | 07/02/2014 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2013
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 23/04/2013
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 24/04/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 10/01/2014
Complemento: Parecer contrário. Projeto autorizativo. Resolução 09/13.
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: PARECER CONTRARIO MINUTA - IND. 124/14
Envio: 04/02/2014
Complemento: PARECER CONTRÁRIO MINUTA - IND. 124/14
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2013 | 17/04/2013 | Parecer contrário. Projeto autorizativo. Resolução 09/13. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 02/04/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: NÃO ESPECIFICADO
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO