Projeto de Lei n.º 59/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/04/2013
Processo: 1292/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti, CÉSAR ROCHA
Assunto: Altera redação do art. 1º da Lei 4.228 de 04 de Dezembro de 2007, que proíbe, no âmbito do Município, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres, e dá outras providências. (Segunda Discussão)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 22/04/2013 | 40,5 KB | |
Arquivo 2 | 29/05/2014 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 24/04/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 07/06/2013
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: PARECERES
Envio: 11/06/2013
Complemento: PARECERES
Resposta: 11/06/2013
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 59/2013
Remetente: PARECERES
Destinatário: TOLOI
Envio: 18/06/2013
Complemento: VISTA VER. TOLOI ATÉ 28/6
Remetente: TOLOI
Destinatário: Sessão
Envio: 06/07/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R POPO EMENDA
Envio: 06/08/2013
Complemento: C.J.R POPÓ EMENDA
Resposta: 13/09/2013
Complemento: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 59/2013
Remetente: C.J.R POPO EMENDA
Destinatário: C.J.R POPO - SUBSTITTUTIVO
Envio: 04/12/2013
Complemento: C.J.R POPÓ - SUBSTITTUTIVO
Resposta: 10/12/2013
Complemento: Parecer Contrário
Documento vinculado: Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 59/2013
Remetente: C.J.R POPO - SUBSTITTUTIVO
Destinatário: EXP. - PARECERES
Envio: 10/12/2013
Complemento: EXP. - PARECERES
Remetente: EXP. - PARECERES
Destinatário: Sessão
Envio: 04/02/2014
Complemento: ORDEM DO DIA . VISTAS ATÉ 20/05/14
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2013
Complemento: EMENDA N.º 02 REIRADA PELO AUTOR , NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 20 DE MAIO DE 2014.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/05/2014
Complemento: ORDEM DO DIA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/05/2014
Complemento: ORDEM DO DIA
Documento vinculado: Parecer n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 59/2013
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2013 | 22/04/2013 | Parecer Favorável | |
Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 59/2013 | 22/04/2013 | Parecer Jurídico | |
Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 59/2013 | 22/04/2013 | Parecer contrário | |
Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 59/2013 | 22/04/2013 | Parecer Contrário | |
Parecer n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 59/2013 | 22/04/2013 | ||
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2013 | 06/08/2013 | Emenda ao Projeto de Lei 59/03, que "Altera redação do art. 1º da Lei 4.228 de 04 de Dezembro de 2007, que proíbe, no âmbito do Município, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres, e da outras providências." | |
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2013 | 13/09/2013 | Altera e dá nova redação aos artigos 1.º e 2.º da Lei 4.228/07. | |
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 59/2013 | 19/05/2014 | Altera o artigo 1º do Projeto de Lei n.º 59/13. | |
Autógrafo n.º 37/2014 ao Projeto de Lei n.º 59/2013 | 28/05/2014 | Altera redação do art. 1º da Lei 4.228 de 04 de Dezembro de 2007, que proíbe, no âmbito do Município, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres, e dá outras providências. (Segunda Discussão) | |
Lei Ordinária n.º 5005 | 10/06/2014 | Altera redação do art. 1º da Lei 4.228 de 04 de Dezembro de 2007, que proíbe, no âmbito do Município, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres, e dá outras providências. (Segunda Discussão) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 02/04/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Expediente | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 11/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Ordem do dia | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 18/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Ordem do dia | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 06/08/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Expediente | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 13/08/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Ordem do dia | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 04/02/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
Expediente | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 20/05/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
Ordem do dia | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 20/05/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
Ordem do dia | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 27/05/2014 | NÃO ESPECIFICADO |