Projeto de Lei n.º 71/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/05/2013
Processo: 1540/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: EDSON BATISTA
Assunto: Obriga as farmácias, drogarias e outros estabelecimentos do gênero a fornecerem identificação à funcionários e colaboradores no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/05/2013 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 04/12/2013 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 20/06/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 21/06/2013
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 71/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 21/06/2013
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Resposta: 25/06/2013
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 71/2013
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: EMENDA CJR - PARECER FAVC. DA CF
Envio: 25/06/2013
Complemento: EMENDA CJR - PARECER FAVC. DA CF
Resposta: 25/08/2013
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 71/2013
Remetente: EMENDA CJR - PARECER FAVC. DA CF
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 71/2013 | 06/05/2013 | Parecer Favorável | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 71/2013 | 06/05/2013 | Parecer Favorável | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 71/2013 | 06/05/2013 | Parecer Favorável | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 71/2013 | 14/06/2013 | Altera o Art. 4º do Projeto de Lei nº 71/2013, que institui à obrigação às farmácias, drogarias e outros estabelecimentos do gênero a fornecerem identificação à funcionários e colaboradores. | |
| Autógrafo n.º 56/2013 ao Projeto de Lei n.º 71/2013 | 06/08/2013 | Obriga as farmácias, drogarias e outros estabelecimentos do gênero a fornecerem identificação à funcionários e colaboradores no Município. | |
| Lei Ordinária n.º 4893 | 04/09/2013 | Obriga as farmácias, drogarias e outros estabelecimentos do gênero a fornecerem identificação à funcionários e colaboradores no Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 16/04/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 28/05/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 06/08/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO