Projeto de Lei n.º 81/2013
Tipo: EXECUTIVO
Data: 14/05/2013
Processo: 1700/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Altera o anexo XI da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município, na forma que especifica. (Mens. n.º 25/13)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/06/2013 | 41,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 23/05/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 23/05/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 24/05/2013
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Resposta: 28/05/2013
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: C.O.S.P. CONTI
Envio: 28/05/2013
Complemento: C.O.S.P. CONTI
Resposta: 29/05/2013
Remetente: C.O.S.P. CONTI
Destinatário: PARECERES
Envio: 04/06/2013
Complemento: PARECERES
Remetente: PARECERES
Destinatário: Sessão
Envio: 04/06/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 43/2013 ao Projeto de Lei n.º 81/2013 | 04/06/2013 | Altera o anexo XI da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município, na forma que especifica. (Mens. n.º 25/13) | |
| Lei Ordinária n.º 4865 | 12/06/2013 | Altera o anexo XI da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município, na forma que especifica. (Mens. n.º 25/13) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 04/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO