Projeto de Lei n.º 82/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/05/2013
Processo: 1762/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o artigo 102 da Lei n.º 2.953/96 (Código Municipal de Posturas), na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/12/2013 | 885,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 27/05/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 16/06/2013
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 82/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 16/06/2013
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Resposta: 18/06/2013
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 82/2013
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: PARECERES FAVORAVEIS
Envio: 18/06/2013
Complemento: PARECERES FAVORÁVEIS
Remetente: PARECERES FAVORAVEIS
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
Remetente: Sessão
Destinatário: APROF. 15 A 1
Envio: 25/06/2013
Complemento: APROF. 15 A 1
Remetente: APROF. 15 A 1
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 82/2013 | 20/05/2013 | Parecer Favorável | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 82/2013 | 20/05/2013 | Parecer Favorável | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 82/2013 | 05/08/2013 | Altera o artigo 102 da Lei n.º 2.953/96 - Código Municipal de Posturas, na forma que especifica. Emenda Retirada pelo autor. | |
| Autógrafo n.º 57/2013 ao Projeto de Lei n.º 82/2013 | 06/08/2013 | Altera o artigo 102 da Lei n.º 2.953/96 (Código Municipal de Posturas), na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária n.º 4896 | 04/09/2013 | Altera o artigo 102 da Lei n.º 2.953/96 (Código Municipal de Posturas), na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 11/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 25/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 06/08/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO