Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 97/2013
Tipo: NÃO ESPECIFICADO
Data: 26/08/2013
Processo: 2735/2013
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Altera o art. 10 ao Projeto de Lei n.º 97/13.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/08/2013 | 38,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2013 | 67,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 97/2013 | 11/06/2013 | Projeto de Lei Complementar n.º 01, que regulamenta o acesso a informação no Município. Processo transferido para Lei complementar n.º 01/13. |