Projeto de Lei n.º 108/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/07/2013
Processo: 2210/2013
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade para horário especial ao trabalhador estudante.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 10/07/2013 | 31 KB | |
Arquivo 2 | 17/02/2014 | 601,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2013
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 06/08/2013
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 07/08/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 10/01/2014
Complemento: Parecer contrário.
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 108/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: Sessão
Envio: 11/02/2014
Complemento: ORDEM DO DIA
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 108/2013 | 10/07/2013 | Parecer contrário. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 11/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Ordem do dia | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 11/02/2014 | NÃO ESPECIFICADO |