Projeto de Lei n.º 110/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/07/2013
Processo: 2260/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em "Braille" em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/07/2013 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/12/2013 | 443,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2013
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 06/08/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R POPO
Envio: 06/08/2013
Complemento: C.J.R POPÓ
Resposta: 22/08/2013
Complemento: parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 110/2013
Remetente: C.J.R POPO
Destinatário: Sessão
Envio: 27/08/2013
Complemento: EXPEDIENTE. PARECERES
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 110/2013 | 23/07/2013 | parecer favorável | |
| Autógrafo n.º 77/2013 ao Projeto de Lei n.º 110/2013 | 03/09/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em "Braille" em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária n.º 4912 | 03/10/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em "Braille" em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 11/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 03/09/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO