Projeto de Lei n.º 111/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/07/2013
Processo: 2271/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA
Assunto: Dá nova redação ao inciso VI do § 3° do art. 213 da Lei n° 3.915/05 do Código Tributário Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/07/2013 | 178,5 KB | |
| Arquivo 2 | 03/10/2013 | 836,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 07/08/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 13/09/2013
Complemento: parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 111/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 13/09/2013
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Resposta: 17/09/2013
Complemento: parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 111/2013
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: C.O.S.P. CONTI
Envio: 17/09/2013
Complemento: C.O.S.P. CONTI
Resposta: 18/09/2013
Complemento: parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 111/2013
Remetente: C.O.S.P. CONTI
Destinatário: Sessão
Envio: 01/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 111/2013 | 26/07/2013 | parecer favorável | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 111/2013 | 26/07/2013 | parecer favorável | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 111/2013 | 26/07/2013 | parecer favorável | |
| Autógrafo n.º 90/2013 ao Projeto de Lei n.º 111/2013 | 01/10/2013 | Dá nova redação ao inciso VI do § 3° do art. 213 da Lei n° 3.915/05 do Código Tributário Municipal. | |
| Lei Ordinária n.º 4927 | 23/10/2013 | Dá nova redação ao inciso VI do § 3° do art. 213 da Lei n° 3.915/05 do Código Tributário Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 11/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 01/10/2013 | NÃO ESPECIFICADO |