Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 115/2013
Tipo: NÃO ESPECIFICADO
Data: 26/09/2013
Processo: 3186/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: C.J.R POPO, CÉSAR ROCHA, DINHO, LOBO, TUNICO
Assunto: Suprime o §3º do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 115/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/09/2013 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/10/2013 | 98 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 115/2013 | 02/08/2013 | Dispõe sobre a baixa no CAE de pessoas jurídicas declaradas inaptas. (Com Emenda) |