Projeto de Lei n.º 115/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/08/2013
Processo: 2337/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA, RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Dispõe sobre a baixa no CAE de pessoas jurídicas declaradas inaptas. (Com Emenda)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/08/2013 | 181 KB | |
| Arquivo 2 | 24/01/2014 | 903,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 07/08/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 10/10/2013
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 115/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 10/10/2013
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Resposta: 14/10/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 115/2013
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: C.O.S.P. CONTI
Envio: 14/10/2013
Complemento: C.O.S.P. CONTI
Resposta: 22/10/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 115/2013
Remetente: C.O.S.P. CONTI
Destinatário: C.J.R. POPO EMENDA
Envio: 03/10/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ EMENDA
Resposta: 03/10/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 115/2013
Remetente: C.J.R. POPO EMENDA
Destinatário: C.F.O. EDSON EMENDA
Envio: 07/10/2013
Complemento: C.F.O. EDSON EMENDA
Resposta: 07/10/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 115/2013
Remetente: C.F.O. EDSON EMENDA
Destinatário: C.O.S.P. CONTI EMENDA
Envio: 22/10/2013
Complemento: C.O.S.P. CONTI EMENDA
Resposta: 22/10/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 115/2013
Remetente: C.O.S.P. CONTI EMENDA
Destinatário: EXP. - PARECER
Envio: 05/11/2013
Complemento: EXP. - PARECER
Remetente: EXP. - PARECER
Destinatário: Sessão
Envio: 12/11/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 115/2013 | 02/08/2013 | Parecer favorável. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 115/2013 | 02/08/2013 | Parecer favorável | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 115/2013 | 02/08/2013 | Parecer favorável | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 115/2013 | 02/08/2013 | Parecer favorável | |
| Parecer n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 115/2013 | 02/08/2013 | Parecer favorável | |
| Parecer n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 115/2013 | 02/08/2013 | Parecer favorável | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 115/2013 | 26/09/2013 |
Suprime o §3º do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 115/2013.
Autoria: C.J.R POPO, CÉSAR ROCHA, DINHO, LOBO, TUNICO |
|
| Autógrafo n.º 117/2013 ao Projeto de Lei n.º 115/2013 | 12/11/2013 | Dispõe sobre a baixa no CAE de pessoas jurídicas declaradas inaptas. (Com Emenda) | |
| Lei Ordinária n.º 4952 | 11/12/2013 | Dispõe sobre a baixa no CAE de pessoas jurídicas declaradas inaptas. (Com Emenda) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 11/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 27/08/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 12/11/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO