Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 124/2013
Tipo: SUBSTITUTIVA
Data: 15/10/2013
Processo: 3461/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Eliminar o art. 3º e seu parágrafo único.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/10/2013 | 54 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 124/2013 | 12/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelas unidades básicas de saúde, de pronto atendimento, unidades de terapia intensiva e hospitais ou conveniados de fornecer informações sobre médicos, plantonista e departamentos na forma que especifica. |