Projeto de Lei n.º 124/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/08/2013
Processo: 2497/2013
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO, Israel Scupenaro
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelas unidades básicas de saúde, de pronto atendimento, unidades de terapia intensiva e hospitais ou conveniados de fornecer informações sobre médicos, plantonista e departamentos na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2013 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 04/05/2017 | 630,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 13/08/2013
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 13/08/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 14/08/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Complemento: Retirado através Requerimento n.º 1213/13 pelo autor.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 124/2013 | 15/10/2013 |
Eliminar o art. 3º e seu parágrafo único.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 18/06/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 10/09/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 15/10/2013 | NÃO ESPECIFICADO |