Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 134/2013
Tipo: Não Especificado
Data: 20/08/2013
Assunto: PARECER FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/04/2014 | 46 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 134/2013 | 20/08/2013 | Altera dispositivos da Lei n° 4.692/2011, que "dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências. (Mens. n.º 44/13) |