Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 134/2013
Tipo: ADITIVA
Data: 24/09/2013
Processo: 3118/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Acrescenta o parágrafo único no artigo 3º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/09/2013 | 73,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 134/2013 | 20/08/2013 | Altera dispositivos da Lei n° 4.692/2011, que "dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências. (Mens. n.º 44/13) |