Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 151/2013
Tipo: Não Especificado
Data: 09/09/2013
Assunto: parecer favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/09/2013 | 64,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 151/2013 | 09/09/2013 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais a área desmembrada do lote 03, da quadra F, do lot. Pq. Res. Maison Blanche, bairro dos Ortizes e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 51/13) |