Projeto de Lei n.º 151/2013
Tipo: EXECUTIVO
Data: 09/09/2013
Processo: 2951/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais a área desmembrada do lote 03, da quadra F, do lot. Pq. Res. Maison Blanche, bairro dos Ortizes e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 51/13)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/09/2013 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/12/2013 | 967,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2013
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 10/09/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 11/09/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 13/09/2013
Complemento: parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 13/09/2013
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Resposta: 17/09/2013
Complemento: parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 151/2013
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: C.O.S.P. CONTI
Envio: 17/09/2013
Complemento: C.O.S.P. CONTI
Resposta: 18/09/2013
Complemento: parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 151/2013
Remetente: C.O.S.P. CONTI
Destinatário: Sessão
Envio: 01/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA. PRIMEIRA DISCUSSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA. 2A. DISCUSSÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2013 | 09/09/2013 | parecer favorável | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 151/2013 | 09/09/2013 | parecer favorável | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 151/2013 | 09/09/2013 | parecer favorável | |
| Autógrafo n.º 94/2013 ao Projeto de Lei n.º 151/2013 | 08/10/2013 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais a área desmembrada do lote 03, da quadra F, do lot. Pq. Res. Maison Blanche, bairro dos Ortizes e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 51/13) | |
| Lei Ordinária n.º 4916 | 09/10/2013 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais a área desmembrada do lote 03, da quadra F, do lot. Pq. Res. Maison Blanche, bairro dos Ortizes e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 51/13) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 13/08/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 01/10/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 08/10/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 14
Contra: 1
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO