Projeto de Lei n.º 179/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 03/10/2013
Processo: 3289/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/10/2013 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/01/2014 | 409,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 09/10/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 25/10/2013
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 179/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: EXP. - PARECER
Envio: 05/11/2013
Complemento: EXP. - PARECER
Remetente: EXP. - PARECER
Destinatário: Sessão
Envio: 12/11/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 179/2013 | 03/10/2013 | Parecer favorável. | |
| Autógrafo n.º 118/2013 ao Projeto de Lei n.º 179/2013 | 12/11/2013 | Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. | |
| Lei Ordinária n.º 4953 | 11/12/2013 | Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 03/09/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 12/11/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO