Projeto de Lei n.º 192/2013
Tipo: EXECUTIVO
Data: 22/10/2013
Processo: 3556/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Institui o Programa "Bom Pagador" no âmbito do Município e dá outras providências. (Mens. n.º 73/13) - IPTU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/11/2013 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | 23/01/2014 | 418,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 06/11/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 11/11/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 192/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 11/11/2013
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Resposta: 26/11/2013
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 192/2013
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: C.J.R.POPO
Envio: 21/11/2013
Complemento: C.J.R.POPÓ
Complemento: Emenda n.º 01
Remetente: C.J.R.POPO
Destinatário: O. DIA
Envio: 26/11/2013
Complemento: O. DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 192/2013 | 22/10/2013 | Parecer favorável | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 192/2013 | 22/10/2013 | Parecer favorável. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 192/2013 | 18/11/2013 |
Suprime os artigos 3º e 4º ao Projeto de Lei n.º 192/13.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Autógrafo n.º 134/2013 ao Projeto de Lei n.º 192/2013 | 03/12/2013 | Institui o Programa "Bom Pagador" no âmbito do Município e dá outras providências. (Mens. n.º 73/13) - IPTU. | |
| Lei Ordinária n.º 4950 | 05/12/2013 | Institui o Programa "Bom Pagador" no âmbito do Município e dá outras providências. (Mens. n.º 73/13) - IPTU. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 24/09/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 08/10/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 41ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 26/11/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 43ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 03/12/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Contra: 1
Ausentes: 7
Resultado: APROVADO