Projeto de Lei n.º 195/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/10/2013
Processo: 3565/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA, KIKO BELONI
Assunto: Altera e dá nova redação ao § 8º do artigo 131 da Lei n.º 3915/05 do Código Tributário Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2013 | 180,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/01/2014 | 446,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 06/11/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 21/11/2013
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei n.º 195/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 21/11/2013
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Resposta: 26/11/2013
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei n.º 195/2013
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: PARECERES
Envio: 26/11/2013
Complemento: PARECERES
Remetente: PARECERES
Destinatário: Sessão
Envio: 03/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei n.º 195/2013 | 24/10/2013 | Parecer favorável. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei n.º 195/2013 | 24/10/2013 | Parecer favorável. | |
| Autógrafo n.º 139/2013 ao Projeto de Lei n.º 195/2013 | 03/12/2013 | Altera e dá nova redação ao § 8º do artigo 131 da Lei n.º 3915/05 do Código Tributário Municipal. | |
| Lei Ordinária n.º 4966 | 27/12/2013 | Altera e dá nova redação ao § 8º do artigo 131 da Lei n.º 3915/05 do Código Tributário Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 24/09/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 43ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 03/12/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO