Projeto de Lei n.º 212/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/11/2013
Processo: 3951/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007 que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2013 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/04/2014 | 357,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2013
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 27/11/2013
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 27/11/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 10/01/2014
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 212/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.O.S.P. CONTI.
Envio: 10/01/2014
Complemento: C.O.S.P. CONTI.
Resposta: 05/02/2014
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 212/2013
Remetente: C.O.S.P. CONTI.
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2014
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 212/2013 | 21/11/2013 | Parecer favorável. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 212/2013 | 21/11/2013 | Parecer favorável. | |
| Autógrafo n.º 7/2014 ao Projeto de Lei n.º 212/2013 | 18/02/2014 | Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007 que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 4980 | 19/03/2014 | Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007 que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 15/10/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 18/02/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO