Projeto de Lei n.º 214/2013
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/11/2013
Processo: 3965/2013
Situação: RECUSADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica ou amplificador de vídeo às pessoas com baixa visão, em local onde se façam assinaturas de contratos.
MINUTA 0 IND. 131/14
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1A | .doc | 22/11/2013 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 07/02/2014 | 865,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2013
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 27/11/2013
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 27/11/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 10/01/2014
Complemento: Parecer contrário. Projeto autorizativo. Resolução 09/13.
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 214/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: PARECER CONTRARIO MINUTA - IND. 131/14
Envio: 04/02/2014
Complemento: PARECER CONTRÁRIO MINUTA - IND. 131/14
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 214/2013 | 22/11/2013 | Parecer contrário. Projeto autorizativo. Resolução 09/13. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 15/10/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: NÃO ESPECIFICADO
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO