Projeto de Lei n.º 223/2013
Tipo: EXECUTIVO
Data: 03/12/2013
Processo: 4122/2013
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências até o valor de R$ 3.183.303,38. (Mens. n.º 86/12)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/12/2013 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | 23/01/2014 | 383,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 04/12/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 06/12/2013
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 223/2013
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O - EDSON
Envio: 07/12/2013
Complemento: C.F.O - EDSON
Resposta: 10/12/2013
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 223/2013
Remetente: C.F.O - EDSON
Destinatário: EXP. - PARECERES E ORDEM DIA
Envio: 10/12/2013
Complemento: EXP. - PARECERES E ORDEM DIA
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 223/2013 | 03/12/2013 | Parecer Favorável | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 223/2013 | 03/12/2013 | Parecer Favorável | |
| Autógrafo n.º 144/2013 ao Projeto de Lei n.º 223/2013 | 10/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências até o valor de R$ 3.183.303,38. (Mens. n.º 86/12) | |
| Lei Ordinária n.º 4958 | 16/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências até o valor de R$ 3.183.303,38. (Mens. n.º 86/12) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 10/12/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO