Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 6/2014
Tipo: NÃO ESPECIFICADO
Data: 20/02/2014
Processo: 550/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: C.J.R POPO, CÉSAR ROCHA, DINHO, FABIO DAMASCENO, LOBO, TUNICO
Assunto: Suprimir o Art. 2º, com a renumeração dos artigos 3º e 4º Ao Projeto de Lei nº 06/14, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/02/2014 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/02/2014 | 55,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 6/2014 | 24/01/2014 | Dispoe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica. |