Projeto de Lei n.º 6/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/01/2014
Processo: 84/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispoe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2014 | 55 KB | |
| Arquivo 2 | 17/04/2014 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 04/02/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 05/02/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 27/02/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 10/03/2014
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 6/2014
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 10/03/2014
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Resposta: 11/03/2014
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 6/2014
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: C.J.R - POPO EMENDA
Envio: 28/02/2014
Complemento: C.J.R - POPÓ EMENDA
Resposta: 07/03/2014
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 6/2014
Remetente: C.J.R - POPO EMENDA
Destinatário: C.F.O EDSON EMENDA
Envio: 10/03/2014
Complemento: C.F.O EDSON EMENDA
Resposta: 11/03/2014
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 6/2014
Remetente: C.F.O EDSON EMENDA
Destinatário: PARECERES FAVORAVEIS
Envio: 11/03/2014
Complemento: PARECERES FAVORÁVEIS
Remetente: PARECERES FAVORAVEIS
Destinatário: Sessão
Envio: 12/03/2014
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 6/2014 | 24/01/2014 | Parecer favorável. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 6/2014 | 24/01/2014 | Parecer favorável. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 6/2014 | 24/01/2014 | Parecer Favorável | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 6/2014 | 24/01/2014 | Parecer Favorável | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 6/2014 | 20/02/2014 | Suprimir o Art. 2º, com a renumeração dos artigos 3º e 4º Ao Projeto de Lei nº 06/14, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 17/2014 ao Projeto de Lei n.º 6/2014 | 18/03/2014 | Dispoe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária n.º 4990 | 02/04/2014 | Dispoe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 04/02/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 18/03/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO