Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 17/2014
Data: 17/03/2014
Processo: 905/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: EDSON BATISTA
Assunto: Dispõe sobre a veiculação da proibição do aborto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2014 | 44,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/03/2014 | 289,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 17/2014 | 06/02/2014 | Dispõe sobre a veiculação da proibição do aborto. |