Projeto de Lei n.º 17/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/02/2014
Processo: 271/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: EDSON BATISTA
Assunto: Dispõe sobre a veiculação da proibição do aborto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/02/2014 | 43,5 KB | |
| Arquivo 2 | 25/04/2014 | 858,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 11/02/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 12/02/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 12/02/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 19/03/2014
Complemento: Subst.01 Lido em sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 19/03/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 04/04/2014
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 17/2014
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: PARECER FAVORAVAEL AO SUBSTITUTIVO
Envio: 08/04/2014
Complemento: PARECER FAVORÁVAEL AO SUBSTITUTIVO
Remetente: PARECER FAVORAVAEL AO SUBSTITUTIVO
Destinatário: Sessão
Envio: 15/04/2014
Complemento: ORDEM DO DIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 17/2014 | 06/02/2014 | Parecer favorável. | |
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 17/2014 | 17/03/2014 | Dispõe sobre a veiculação da proibição do aborto e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 27/2014 ao Projeto de Lei n.º 17/2014 | 15/04/2014 | Dispõe sobre a veiculação da proibição do aborto. | |
| Lei Ordinária n.º 4999 | 21/05/2014 | Dispõe sobre a veiculação da proibição do aborto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 11/02/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 18/03/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 15/04/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO