Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2014
Tipo: NÃO ESPECIFICADO
Data: 05/05/2014
Processo: 1708/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Suprime o artigo 3º, o parágrafo único do artigo 6º, os artigos 10 a 20 e inclui artigo que trata da regulamentação da Lei pelo Poder Executivo, renumerando os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/05/2014 | 169,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/05/2014 | 316,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2014 | 30/05/2014 |
Acrescenta o § 3º ao art. 3º.
Autoria: José Henrique Conti |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 42/2014 | 31/03/2014 | Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural no município de Valinhos e dá outras providências. |