Projeto de Lei n.º 42/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 31/03/2014
Processo: 1080/2014
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural no município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2014 | 185,5 KB | |
| Arquivo 2 | 22/06/2015 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 01/04/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 02/04/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 02/04/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 07/05/2014
Complemento: Apresentada emenda.
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 07/05/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 29/05/2014
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON BATISTA
Envio: 30/05/2014
Complemento: C.F.O. EDSON BATISTA
Resposta: 03/06/2014
Complemento: Apresentado substitutivo.
Remetente: C.F.O. EDSON BATISTA
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 04/06/2014
Complemento: Lido em sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 04/06/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 04/06/2014
Complemento: Apresentada subemenda
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 04/06/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 04/08/2014
Complemento: Parecer favorável sub-Emenda n.º 01 à Emenda n.º 01/14.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2014
Complemento: Ordem do Dia 23ª sessão
Resposta: 18/11/2014
Complemento: Ordemdo Dia - Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2014 | 05/05/2014 | Suprime o artigo 3º, o parágrafo único do artigo 6º, os artigos 10 a 20 e inclui artigo que trata da regulamentação da Lei pelo Poder Executivo, renumerando os demais. | |
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2014 | 02/06/2014 | Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural no Município e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 13/2015 ao Projeto de Lei n.º 42/2014 | 07/04/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2014 - Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Ofício n.º 15/2015 | 11/05/2015 | Ofício n.º 496/15 - DTL/SAJI/P ao Veto Parcial ao P. L. n.º 42/14 | |
| Lei Ordinária n.º 5115 | 11/05/2015 | Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Veto n.º 3/2015 | 13/05/2015 | Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 42/14, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural no município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 11/15) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 01/04/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 06/05/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 03/06/2014 | NÃO ESPECIFICADO |