Projeto de Lei n.º 54/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/04/2014
Processo: 1519/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA, RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/04/2014 | 89 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2014 | 426,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 23/04/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 23/04/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 04/08/2014
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: C.F.O. EDSON
Envio: 04/08/2014
Complemento: C.F.O. EDSON
Resposta: 12/08/2014
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2014
Complemento: Apto. para apreciação.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2014
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 54/2014 | 12/08/2014 | Dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 54/2014 | 12/08/2014 | Dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE. | |
| Autógrafo n.º 63/2014 ao Projeto de Lei n.º 54/2014 | 20/08/2014 | Dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE. | |
| Lei Ordinária n.º 5030 | 10/09/2014 | Dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 22/04/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 19/08/2014 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO