Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2014
Data: 09/05/2014
Processo: 1761/2014
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: DINHO
Assunto: Isenta o pagamento de pedágio, aos condutores de veículos de passeio com sessenta anos de idade ou mais e os que possuem qualquer tipo de deficiência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/05/2014 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 09/05/2014 | 118,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/05/2014
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2015
Complemento: Encaminhar.
Resposta: 11/02/2015
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 11/02/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/02/2015
Complemento: Parecer contrário.
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2015
Complemento: Leitura em Plenário.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2014 | 26/02/2015 | Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2014 - Isenta o pagamento de pedágio, aos condutores de veículos de passeio com sessenta anos de idade ou mais e os que possuem qualquer tipo de deficiência e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 59/2014 | 29/04/2014 | Isenta do pagamento de pedágio, nas vias municipais e estaduais, os condutores de veículos de passeio com sessenta anos de idade ou mais e os que possuem qualquer tipo de deficiência, e dá outras providências. |