Projeto de Lei n.º 59/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/04/2014
Processo: 1628/2014
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: DINHO
Assunto: Isenta do pagamento de pedágio, nas vias municipais e estaduais, os condutores de veículos de passeio com sessenta anos de idade ou mais e os que possuem qualquer tipo de deficiência, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2014 | 34,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/03/2015 | 357,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 06/05/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 07/05/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 07/05/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 09/05/2014
Complemento: Substitutivo n.º 01/14
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: Sessão
Envio: 13/05/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 14/05/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 14/05/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2014 | 09/05/2014 | Isenta o pagamento de pedágio, aos condutores de veículos de passeio com sessenta anos de idade ou mais e os que possuem qualquer tipo de deficiência e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 06/05/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 13/05/2014 | NÃO ESPECIFICADO |